A Fundação Procon de São Paulo (Procon-SP) vai autuar nove empresas por desrespeito ao bloqueio de ligações de telemarketing. Figuram na lista os bancos Bradesco, Citibank e Santander, as empresas Telefonica, Net, Beach Park Hotéis e Turismo, Brasfilter, Oficial Listas Telefônicas, além da Organização Andreense Empreendimentos de Luto (Ossel).
Segundo nota divulgada pela entidade, as empresas responderão a processos administrativos e poderão receber multas individuais de até R$ 3,2 milhões. Caso todas sejam condenadas, o valor total a ser pago pode chegar a R$ 28,8 milhões.
Segundo o Procon-SP, cerca de 330 mil consumidores solicitaram o bloqueio das ligações desde a entrada da lei em vigor, em abril de 2009. Já o número de reclamações, de maio até agora, foi de 2.069. “Fizemos uma análise detalhada das denúncias dos consumidores, cruzando as chamadas recebidas com as feitas pelas empresas reclamadas, comparando também com os números apontados pelos consumidores. Constatamos que essas nove empresas realizaram ligações (de telemarketing) para consumidores cadastrados e, por isso, terão que responder ao processo administrativo”, afirmou em nota o diretor de fiscalização do Procon-SP, Paulo Góes.
Saiba como bloquear ligações de telemarketing
O pedido para bloqueio pode ser feito por pessoas físicas ou jurídicas no site do Procon-PR, no link “Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing”. A partir da inscrição, o prazo máximo para a empresa obter os dados do cliente que solicitou o bloqueio será de 30 dias.
A partir daí, caso o usuário receba uma ligação de telemarketing, deverá anotar data, nome da empresa prestadora do serviço e registrar ocorrência no Procon.
Para fazer o cadastro, o usuário deverá informar nome, RG, CPF, endereço, CEP, telefone a ser cadastrado e e-mail. Os interessados poderão cadastrar apenas linhas telefônicas registradas em seu próprio nome, respeitando o limite máximo de três números. O desligamento do cadastro poderá ser feito a qualquer momento.